O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei de Nº. 8.069/00 dispõe:
(20) Para efeito do ECA, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompleto.
(30) Para efeito do ECA, considera-se adolescente aquela pessoa, entre doze e dezoito anos de idade.
(40) A criança e o Adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e a dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis
O total da(s) afirmativa(s) correta(s) é:
(20) Para efeito do ECA, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompleto.
(30) Para efeito do ECA, considera-se adolescente aquela pessoa, entre doze e dezoito anos de idade.
(40) A criança e o Adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e a dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis
O total da(s) afirmativa(s) correta(s) é:
