Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 1
Direito Civil 1
Direito Constitucional 3
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Matemática 4
Noções de Informática 3
Português 10
Raciocínio Lógico 1
Segurança da Informação 1
Sistemas Operacionais 1
Anulada / Desatualizada
A Lei nº 8.666/93 trata de normas sobre licitações e contratos administrativos. Dentro deste
marco regulatório, a modalidade de concorrência destaca-se pela sua abrangência e pela
exigência de requisitos minuciosos de habilitação, permitindo a participação de qualquer
interessado que atenda às condições estabelecidas no edital.
Existem situações específicas nas quais a lei determina a utilização da concorrência como modalidade de licitação obrigatória, independentemente do valor do contrato, visando assegurar a transparência e a obtenção das condições mais vantajosas para a administração.
Neste contexto, considerando as disposições da Lei nº 8.666/93 sobre os casos em que a concorrência é obrigatória, avalie as opções a seguir e identifique aquela que NÃO apresenta uma situação em que a concorrência é exigida, independentemente do valor do contrato:
Existem situações específicas nas quais a lei determina a utilização da concorrência como modalidade de licitação obrigatória, independentemente do valor do contrato, visando assegurar a transparência e a obtenção das condições mais vantajosas para a administração.
Neste contexto, considerando as disposições da Lei nº 8.666/93 sobre os casos em que a concorrência é obrigatória, avalie as opções a seguir e identifique aquela que NÃO apresenta uma situação em que a concorrência é exigida, independentemente do valor do contrato:
