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INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado

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#2098157
Direito Civil: Pessoa Jurídica, Parte Geral
2014 INSTITUTO INEAA CREA-GO
Analista Advogado

O começo da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, quando inexiste necessidade de autorização ou de aprovação pelo Poder executivo, ocorre com a:

  • criação em assembleia e transcrição em ata própria, com abertura autorizada pelo Poder Público.
  • transcrição dos termos constitutivos na autarquia federal competente.
  • inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
  • inscrição na Receita Federal do Brasil.
  • prática do primeiro ato fático da pessoa jurídica.
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