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INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado

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Disciplinas:
Administração Geral 5 Direito Administrativo 2 Direito Civil 3 Direito Constitucional 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual do Trabalho 3 Direito do Trabalho 1 Engenharia Civil 1 Legislação Federal 7 Noções de Informática 5 Português 10 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#2098165
Direito Processual Civil - CPC 1973: Competência no CPC 1973, Critérios de competência
2014 INSTITUTO INEAA CREA-GO
Analista Advogado

O foro competente para ações relativas à inventário, partilha, arrecadação e cumprimento de disposições de última vontade, em que o espólio for o réu, tendo ocorrido o óbito no exterior é o(a):

  • domicílio do réu.
  • STJ, independentemente do domicílio das partes, pois o óbito ocorreu no exterior.
  • STF, independentemente do domicílio das partes, pois o óbito ocorreu no exterior.
  • Justiça Federal, pelo fato do óbito ter ocorrido no exterior.
  • domicílio do autor da herança.
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