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#3630776

A hermenêutica constitucional defende que as normas presentes na Constituição possuem características que as diferenciam da legislação infraconstitucional. O caráter inaugural é conceituado como:

  • Manifestação do poder constituinte originário.
  • Fundamento de validade das leis infraconstitucionais.
  • Ausência de hierarquia entre as normas constitucionais.
  • Elevado teor político.
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