A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB, Lei nº 9.394/1996) reconhece a Educação Infantil como
a primeira etapa da Educação Básica, tendo como uma de suas
finalidades o desenvolvimento integral da criança até cinco
anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual
e social, complementando a ação da família e da comunidade.
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