A A investidura em cargo ou emprego público independe de concurso público quando houver necessidade administrativa comprovada.
B O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, admitida uma prorrogação, por igual período.
C As funções de confiança podem ser exercidas por qualquer cidadão, desde que nomeado pela autoridade competente
D A remuneração dos servidores públicos pode ser alterada por ato administrativo, desde que haja previsão orçamentária.
E O direito de greve dos servidores públicos é exercido livremente, independentemente de regulamentação legal.