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Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Gestor de Projetos

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 1 Legislação Municipal 2 Matemática 5 Português 10
#3714361
Direito Administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
2026 Instituto Fênix Prefeitura de Cerro Negro - SC
Técnico Administrativo PSS +

A Lei n° 14.133/2021, que disciplina as licitações e os contratos administrativos, apresenta definições específicas quanto à natureza dos serviços e das contratações realizadas pela Administração Pública. Considerando essas definições, assinale a alternativa correta.

  • Serviços e fornecimentos contínuos correspondem exclusivamente a contratações com prazo determinado e sem possibilidade de prorrogação.
  • Serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra admitem o compartilhamento de recursos humanos do contratado entre contratos simultâneos.
  • Serviços não contínuos ou contratados por escopo impõem ao contratado a realização de um serviço específico em período predeterminado, admitida prorrogação justificada para conclusão do objeto.
  • Serviços técnicos especializados de natureza intelectual restringem-se a atividades de execução material de obras e serviços.
  • Serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra dispensam a fiscalização, pelo contratante, da alocação dos recursos humanos.
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