A questão se refere ao Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Agrolândia.
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor
estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral. O
retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á
mediante aproveitamento obrigatório no prazo máximo de:
Autenticação
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