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#3482521
Texto da Questão:

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.

Será declarada vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando, EXCETO:

  • Ocorrer falecimento, renúncia ou condenação por crime funcional ou eleitoral.
  • Deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo de dez dias.
  • Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
  • Fixar residência dentro do Município.
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