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Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Auxiliar de Escola

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 8 Matemática 5 Noções de Informática 5 Nutrição 1 Pedagogia 9 Português 5
#3416283
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina: Legislação do Município de Rancho Queimado, Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado
2024 Instituto Fênix Prefeitura de Rancho Queimado - SC
Técnico em Enfermagem +
Texto da Questão:

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.

De acordo com a Lei Orgânica, é dever do município de Rancho Queimado assegurar a proteção do meio ambiente. Nesse sentido, qual das ações abaixo NÃO configura uma competência direta da administração municipal?

  • Fiscalizar e combater a poluição sonora.
  • Promover a arborização urbana.
  • Criar parques e áreas de preservação.
  • Estabelecer normas nacionais sobre emissão de gases poluentes.
  • Controlar a ocupação irregular de áreas de risco ambiental.
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