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Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Fiscal de Obras, Postura e Tributos

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito Ambiental 3 Direito Urbanístico 4 Edificações 4 Engenharia Civil 3 Geologia 1 História e Geografia de Estados e Municípios 4 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 5 Português 5 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#3229526
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina: Legislação do Município de Abelardo Luz
2024 Instituto Fênix Prefeitura de Abelardo Luz - SC
Agente Administrativo +
Texto da Questão:

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.

O 13º Salário corresponde a 1/12 (um doze avos) por mês, da média anual da remuneração do servidor. Sobre o 13º salário, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A fração de mês igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.
  • O 13º Salário será integralmente pago até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.
  • O servidor exonerado perceberá sua gratificação relativa ao 13º salário, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a média da remuneração do período precedente à exoneração, trabalhado no ano.
  • O 13º Salário será considerado para cálculo de vantagens pecuniárias.
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