Na teoria constitucional brasileira, sabe-se que o
Poder Judiciário realiza, como função típica, o
exercício da Jurisdição, através dos órgãos do Poder
Judiciário, estes listados no art. 92 da CRFB. Alguns
órgãos, apesar de possuírem terminologias relativas
ao Judiciário, não possuem jurisdição como a Justiça
Desportiva. Com base na informação acima, possui o
Tribunal de Contas da União poder judiciante, bem
como a justificativa está de acordo com a alternativa?
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?