De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE
SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para
a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências. Art. 7º As
ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de
acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da
Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes
princípios:
I- universalidade de acesso aos serviços de saúde em
todos os níveis de assistência;
II- direito à informação, às pessoas assistidas, sobre
sua saúde;
III- As ações e serviços de saúde, executados pelo
Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou
mediante participação complementar da iniciativa
privada, serão organizados de forma regionalizada e
hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Assinale a alternativa que não corresponde ao art. 7°.
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