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Instituto Excelência - 2017 - SAAE de Barra Bonita - SP - Procurador Jurídico

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 1 Direito Civil 1 Direito Constitucional 3 Direito Notarial e Registral 1 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 1 História 1 Legislação Federal 6 Português 10
#2353286
Direito Notarial e Registral: Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973, Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação
2017 Instituto Excelência SAAE de Barra Bonita - SP
Procurador Jurídico

Com base na lei 6.015/73 Capitulo lll artigo 13, salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos dos registro serão praticados:

  • Livros de escrituras e requerimento verbal.
  • Requerimento do Ministério Público, requerimento verbal e por ordem judicial.
  • Emancipação concedida por sentença judicial e interessados.
  • Requerimento do Ministério da Fazenda com reconhecimento de firma nas comunicações ao Registro Civil exigido pelo oficial.
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