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#2353276

Segundo o Código Tributário Nacional de acordo com o Art. 137 a responsabilidade é pessoal ao agente quando :

  • a responsabilidade é excluída pela denuncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora.
  • a responsabilidade por infração independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos dos atos.
  • as infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico.
  • Nenhuma das alternativas.
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