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#2071951

A PEC 241 é uma das principais propostas do governo de Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e viabilizar a recuperação da economia brasileira. Hoje a dívida bruta supera 70% do PIB e, se os gastos públicos continuarem a subir, pode chegar a 132,5% em 2026.


Disponível< http://especiais.g1.globo.com/economia/2016/pec241-umtetoparaosgastospblicos/> Acesso em:25 out. de 2016.


Sobre a PEC 241 é INCORRETO afirmar: 

  • A PEC 241 prevê um limite anual de despesas para os três poderes ao longo das próximas duas décadas. Se a regra for aprovada, os gastos públicos só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior.
  • A premissa que orientou a criação da PEC 241 é pôr fim à sequência de rombos nas contas públicas brasileiras. O ano de 2016 será o terceiro seguido com as contas no vermelho.
  • Pelas regras da PEC 241, saúde e educação só terão que obedecer à regra de teto de gastos a partir de 2018. O Conselho Nacional de Saúde calcula em mais de R$ 400 bilhões as perdas para a saúde nos próximos 20 anos com a PEC 241
  • Nenhuma das alternativas.
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