A Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
B Os documentos públicos são identificados como correntes e permanentes. Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que não estão em movimentação, por não serem objetos de consultas frequentes. Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser, em regra, definitivamente preservados.
C A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
D Nenhuma das alternativas.