De acordo com a inteligência do art. 40 da
Constituição Federal, os servidores titulares de
cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, incluídas suas
autarquias e fundações, serão aposentados
voluntariamente, desde que cumprido tempo
mínimo de dez anos de efetivo exercício no
serviço público e cinco anos no cargo efetivo em
que se dará a aposentadoria, em qual das
condições abaixo?
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