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#2071218

Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa- RS: Quais são as seguintes definições que serão adotadas para adequação dos usos as áreas urbanas:

  • Uso compatível com a área de uso urbana designada, cumpridas as exigências de controle de segurança e de saúde da coletividade e de preservação da qualidade ambiental.
  • O Licenciamento das atividades, em qualquer caso é fornecido pelo órgão técnico municipal competente.
  • As áreas urbanas devem respeitar as normas editadas pela Associação Brasileira de Normas técnicas (ABNT).
  • Nenhuma das alternativas.
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