Com base nas definições dos instrumentos administrativos dos
procedimentos previstos no regimento interno do CREA-PB,
analise as assertivas a seguir:
I. Súmula é o registro escrito e formal dos fatos, ocorrências,
decisões ou conclusões de assembleias, sessões ou reuniões
dos CONFEA e CREAS, a qual pode ser substituída pelo
instrumento denominado de ATA contendo o resumo dos
fatos.
II. Atestado é o documento pelo qual o CONFEA e CREAS
comprovam um fato ou uma situação de que tenham
conhecimento por seus órgãos competentes.
III. Parecer é a determinação ou ordem de competência
regimental do Presidente de Conselho, objetivando
providências oportunas e convenientes para o bom andamento
dos serviços.
IV. Resolução a espécie de ato administrativo normativo, de
exclusiva competência do Confea, destinado a explicitar a lei,
para sua correta aplicação, e a disciplinar os casos omissos.
Assinale a alternativa que contém apenas as assertivas
corretas:
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