A Portaria MEC nº 357, de 17 de maio de 2022, instituiu o
Programa Primeira Infância na Escola com a finalidade de
promover, em regime de colaboração entre a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios, iniciativas que elevem a
qualidade da educação infantil e potencializem o
desenvolvimento integral das crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos
de idade. Constitui um princípio do Programa Primeira Infância na
Escola
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