A Revogada a prisão preventiva, poderá o magistrado novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifique.
B A prisão preventiva não poderá ser decretada, caso a prisão em flagrante venha a ser anulada em decorrência de vício de forma.
C A prisão preventiva poderá ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, desde que requerida pelo Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.
D Na doutrina, em processo penal, denomina-se flagrante forjado a hipótese em que é colocada, no bolso de quem é submetido à revista pessoal, quantidade de cocaína no intuito de criar falsa prova de crime inexistente.