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Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residência Jurídica - Direito

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 8 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 6 Legislação Federal 1
#3480939
Direito Previdenciário: Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
2025 Instituto Consulplan TRF - 1ª REGIÃO
Residência Jurídica Direito

Determinado segurado, durante o gozo do auxílio-doença, exerceu atividade diversa daquela que gerou o benefício. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8.213/1991, 

  • o beneficiário não poderá ter o benefício cancelado.
  • deverá ser verificada a incapacidade para cada uma das atividades exercidas.
  • o beneficiário poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade.
  • no caso de desempenho de trabalho informal, o beneficiário não poderá ter o benefício cancelado.
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