Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Agrário 1
Direito Civil 3
Direito Constitucional 11
Direito Financeiro 3
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Tributário 2
Legislação Federal 1
Legislação Municipal 5
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Português 7
Redação Oficial 2
O servidor efetivo Samuel, da Prefeitura de Niterói, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Posteriormente,
uma testemunha admitiu ter mentido sob coação. Diante do desaparecimento de Samuel, seu amigo Davi requereu a revisão
do processo, instruindo o pedido com provas novas. O prefeito deferiu o pedido e designou nova comissão para reavaliar os
fatos. Com base no Estatuto dos Servidores de Niterói, assinale a afirmativa correta.
