João, servidor efetivo ocupante do cargo de professor no Município de Carangola, foi aprovado em concurso público para o
cargo de professor nos quadros funcionais do Estado onde reside. Mesmo havendo compatibilidade de horários para o
exercício de ambos os cargos, ele está receoso quanto à possibilidade de acumulação dos cargos. Ciente das disposições da
Lei Orgânica do Município de Carangola e das demais disposições legais pertinentes ao tema, assinale a afirmativa correta
em relação ao caso apresentado.
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