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#3456437

Entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Tendo como base o Código Sanitário do Município de Carangola, Lei Municipal nº 4.386/2011, assinale a afirmativa correta.

  • A aplicação de sanções não faz parte do controle sanitário.
  • A licença sanitária expedida pelo órgão de vigilância sanitária tem validade de dois anos.
  • Equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos são sujeitos à fiscalização sanitária.
  • Academias são estabelecimentos de interesse à saúde, porém não passíveis de fiscalização sanitária.
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