A O consórcio somente poderá executar o serviço se realizar concurso público para contratar servidores próprios.
B O município não pode firmar contrato diretamente com o consórcio, pois ele deve atuar apenas com recursos federais.
C O contrato entre o município e o consórcio poderá ser firmado como contrato de rateio, mesmo que envolva prestação de serviços.
D O contrato entre o município e o consórcio deverá ser um contrato de programa, com cláusulas que estabeleçam obrigações recíprocas.