A Os documentos de valor histórico devem ser preservados permanentemente pelos órgãos públicos.
B Os documentos privados de interesse público podem ser requisitados pelo poder público para compor o patrimônio arquivístico nacional.
C A responsabilidade pela gestão dos documentos públicos é exclusiva dos órgãos da União, sem competência para estados e municípios.
D A Lei estabelece que cabe aos arquivos públicos a responsabilidade de garantir o acesso à informação, respeitando os sigilos previstos em lei.
E A Lei determina que a eliminação de documentos públicos somente poderá ocorrer após aprovação da autoridade competente e aplicação da tabela de temporalidade.