A Ele fará jus à percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção.
B O auxílio-alimentação de Juca será configurado como rendimento tributável e sofrerá incidência de contribuição para o plano de seguridade social do servidor público.
C O benefício percebido pelo servidor é acumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação.
D Será considerado para o desconto do auxílio-alimentação dele, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de dezesseis dias.