A As redes de ensino assegurarão aos educandos com altas habilidades ou superdotação bolsas de estudo em escolas privadas nas quais possam se desenvolver com maior qualidade.
B A educação especial para o trabalho visando à sua efetiva integração na vida em sociedade somente será ofertada para os educandos que comprovarem habilidade psicomotora compatível com o trabalho competitivo.
C Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, a garantia de término de cada etapa da educação básica em tempo flexível, não ultrapassando a permanência máxima de dois anos em cada ano/série.
D Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.