A Entidade é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública, desprovida de personalidade jurídica.
B Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual são aqueles realizados em trabalhos relativos, entre outros, a pareceres, perícias e avaliações em geral.
C Serviço comum de engenharia é todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.
D Estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico, a serem elaborados, caso se conclua pela viabilidade da contratação.