A A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
B O princípio da adequação consiste na compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
C Abrange, também, o tratamento de dados pessoais realizado com objetivos exclusivamente jornalísticos, mas não se aplica ao tratamento destinado a fins artísticos.
D Aplica-se a qualquer operação de tratamento independentemente de onde estejam localizados os dados, desde que a operação de tratamento seja realizada no território nacional.