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#3411370

Em situação hipotética, as comunidades de Machado e Vargem Grande, que compõem o distrito de Carlos Alves, cresceram o suficiente para se tornarem distritos distintos. À luz do que estabelece a Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno, são considerados requisitos para criação de novos distritos, EXCETO:

  • Demarcação do limite territorial.
  • Eleitorado não inferior a duzentos eleitores.
  • Consulta plebiscitária à população diretamente interessada.
  • Existência de povoado com, pelo menos, oitenta moradias e escola pública.
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