A Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
B Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
C Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais e seus territórios.
D Dispor sobre registro de vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de erradicar as moléstias de que possam ser portadores ou transmissores.