A Quando no exercício de mandato eletivo federal ou estadual.
B Nomeado para cargo em comissão, salvo o direito de optar, e o de acumulação legal.
C Quando no exercício do mandato de vereador, desde que não haja compatibilidade de horários com o cargo efetivo.
D Quando for reaproveitado dos Governos da União, Estado e de outros Municípios, ressalvada a hipótese de convênio de servidor com ônus.