A Mediante parecer de junta médica, poderá ser concedida licença ao funcionário, para acompanhar parente consanguíneo até o segundo grau civil, que esteja doente.
B Poderá ser concedida licença para tratar de assuntos particulares, ao servidor estável, pelo prazo de até dois anos, garantido sua remuneração nos primeiros três meses.
C Será concedido ao funcionário licença-prêmio por assiduidade, a cada cinco anos ininterruptos de exercício, onde terá direito a três meses de licença, com remuneração parcial, obtida pela média dos cinco anos.
D Será concedida licença ao funcionário para o serviço militar, na forma prevista em lei específica; concluído o serviço militar, terá um prazo de até quinze dias, com remuneração, para reassumir o exercício de seu cargo.