“[…] redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Em relação à saúde, objetiva prestar serviços com
maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. Devem ser fornecidas ao município condições
gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.” As informações se referem a um dos princípios
do SUS, instituído pelas Leis Orgânicas da Saúde; assinale-o.
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