A É um dos objetivos da Assistência Social o amparo às crianças e adolescentes carentes, principalmente os órfãos.
B A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, desde que comprovada a contribuição à seguridade social.
C A promoção de campanhas das alçadas federal ou estadual competirá obrigatoriamente ao município, quando se tratar de da necessidade do aleitamento materno.
D O Município deverá incentivar financeiramente cooperativas que atuem com habilidades manuais, bordados, artesanatos etc., cujo trabalho será dirigido a pessoas carentes.