A O percentual de financiamento das equipes de Atenção Básica é definido pela comissão intergestores bipartite, a depender da disponibilidade orçamentária e demanda de credenciamento.
B O recursoper capitaserá transferido mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e do Distrito Federal com base num valor multiplicado pela população do Município.
C Os valores dos incentivos financeiros para as equipes de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) implantadas são transferidos a cada mês, tendo como base o número de ACS, registrados no Sistema de Cadastro Nacional vigente no mês anterior ao da respectiva competência financeira.
D Os valores dos incentivos financeiros para as Equipes de Saúde da Família implantadas serão prioritários e superiores, transferidos a cada mês, tendo como base o número de Equipe de Saúde da Família registrado no Sistema de Cadastro Nacional vigente no mês anterior ao da respectiva competência financeira.