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#3222499

João e Marcelo celebram um contrato de promessa de compra e venda irretratável de um imóvel localizado na zona urbana de Campos dos Goytacazes. Diante deste negócio jurídico e da legislação tributária municipal vigente, será considerado responsável pelo pagamento do IPTU: 

  • João, o promitente comprador.
  • Marcelo, o promitente vendedor.
  • João e Marcelo serão responsáveis.
  • Durante a validade do negócio jurídico, o referido imóvel gozará de isenção ao IPTU.
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