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#3422274

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cacoal, qual medida poderá ser tomada pelo Município para a integração da organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse regional comum?

  • Avocar as funções da União e Estado.
  • Associar-se aos demais municípios limítrofes e ao Estado.
  • Delegar suas funções ao demais municípios limítrofes e ao Estado.
  • Renunciar aos interesses do Município quando houver convênio com outros municípios ou entidades municipalistas.
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