A A LGPD não se aplica a órgãos públicos, apenas às empresas privadas que tratam dados pessoais para fins econômicos.
B A divulgação dos dados nainternetnão configura violação à LGPD, pois o cadastro foi realizado para um programa social de interesse público.
C A prefeitura pode ser responsabilizada pela exposição dos dados, uma vez que é responsável pelo tratamento e pela segurança das informações pessoais coletadas.
D A prefeitura não será responsabilizada pela divulgação dos dados, pois o compartilhamento de informações pessoais é permitido em situações de emergência, como durante a pandemia.