A a educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular a partir do ensino médio.
B a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, oito horas mensais.
C a educação digital de todas as instituições públicas de educação básica e superior possui a garantia de conectividade àinternetem alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
D os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos como componente curricular nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino.