A A exigência de garantia ou penhora para a oposição de embargos à execução não se aplica às entidades filantrópicas.
B A definição da competência para a execução das decisões trabalhistas independe de quem tiver julgado originariamente o dissídio.
C É possível que o executado garanta a execução mediante a apresentação de seguro-garantia judicial no valor equivalente ao montante exato do débito.
D Cabe recurso ordinário em face das decisões proferidas no processo de execução, exigindo-se que o recorrente delimite justificadamente as matérias e valores impugnados.