Disciplinas:
Direito Administrativo 16
Direito Ambiental 19
Direito Civil 2
Direito Constitucional 8
Direito Digital 1
Direito Eleitoral 1
Direito Financeiro 1
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 1
Direito Urbanístico 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 16
Direito do Consumidor 20
Direitos Humanos 12
Educação Física 1
Enfermagem 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 13
Legislação do Ministério Público 11
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5
Português 45
Psicologia 2
Psiquiatria 2
Tendo como base o Provimento 149 CNJ, de 30/08/2023, hipoteticamente, se Ana Maria, vó materna de Francisca, menor
com quatorze anos, a tenha criado, sendo conhecida como sua mãe na escola, comércio em geral, estabelecimentos de
saúde, na comunidade em que moram e pela própria Francisca que a chama de mãe, sendo correspondida por Ana, que
lhe trata por filha, poderá Ana reconhecer a maternidade socioafetiva de Francisca, bastando, para o reconhecimento
voluntário da maternidade socioafetiva, que compareça perante oficial de registro civil de pessoas naturais.
