A Participar de atividades políticas e associativas, usufruindo plenamente de seus direitos civis e políticos.
B Obter acesso à educação, com garantia de adaptações necessárias para o pleno desenvolvimento de suas potencialidades.
C Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
D Exercer atividades profissionais e ter acesso a oportunidades de trabalho em igualdade de condições, incluindo a promoção de ambientes de trabalho acessíveis.