A Constituição de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de
pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. A atual Constituição Federal é conhecida
como Constituição:
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