Disciplinas:
Comunicação Social 1
Direito Administrativo 7
Direito Civil 2
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 2
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Tributário 4
Direito do Consumidor 2
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 1
Regimento Interno 1
O estrangeiro Enri adquiriu a nacionalidade brasileira após passar por um processo de naturalização ordinária. Na ocasião, Enri
foi beneficiado com a redução de um dos requisitos para a aquisição da nacionalidade, especificamente do prazo mínimo de
residência no país. Para comprovar o preenchimento do requisito, ele apresentou uma certidão atestando o seu casamento com
uma brasileira. Ocorre que, posteriormente à concessão de naturalização, ficou constatado que a certidão de casamento apresentada por Enri era falsa. Considerando o fato hipotético narrado, é correto afirmar que Enri
