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Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Consultor - Assistente Social

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 2 Direito Digital 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 5 Matemática 7 Português 15 Psicologia 4 Raciocínio Lógico 8 Serviço Social 9
#3010005
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais: Legislação do Município de Poços de Caldas, Lei Orgânica do Município de Poços de Caldas
2024 Instituto Consulplan Câmara de Poços de Caldas - MG
Analista Legislativo Contador +

Martina, servidora efetiva da Câmara Municipal de Poços de Caldas, enquanto estudava a Lei Orgânica do Município a respeito da autonomia do Município, concluiu corretamente que esta se configura, especialmente, pela: 

  • Elaboração e promulgação da Lei Orgânica.
  • Participação, desde que autorizado por lei municipal, da criação de entidade intermunicipal.
  • Manutenção das relações com a União, os Estados Federados, o Distrito Federal e os demais Municípios.
  • Prestação, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, de serviços de atendimento à saúde da população.
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